A pergunta "quem aprovou as bets no Brasil" vai muito além de um nome ou de uma data. A legalização das apostas esportivas online foi um processo longo, com idas e vindas no Congresso Nacional, sanções presidenciais e uma infinidade de interesses políticos e econômicos. Em resumo: o Brasil aprovou as bets por meio da Lei 14.790/2023, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o projeto que deu origem a essa lei foi resultado de uma articulação que passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Neste artigo, vou explicar cada etapa desse caminho, quem foram os principais personagens e o que realmente mudou para o apostador brasileiro.

Como tudo começou: a MP 846 e os primeiros passos

A história das apostas esportivas no Brasil começou oficialmente em 2018, durante o governo de Michel Temer. Na época, foi editada a Medida Provisória 846/2018, que criava a agência reguladora das loterias e apostas. Muita gente acredita que essa MP "aprovou as bets", mas, na prática, ela apenas abriu o caminho legal para que o tema fosse regulamentado depois.

O texto da MP 846 foi transformado na Lei 13.756/2018, que autorizou a exploração de apostas esportivas de quota fixa, ou seja, aquelas em que o apostador sabe quanto pode ganhar no momento da aposta. Porém, essa lei era apenas uma autorização genérica. Sem regulamentação, nenhuma casa de apostas podia operar legalmente. As empresas continuaram atuando em uma zona cinzenta, e o governo não arrecadava um centavo.

Quem aprovou as bets no Congresso Nacional?

O cenário só mudou de verdade em 2023. A discussão foi retomada com força no Congresso, principalmente por causa da pressão para gerar receita e controlar o mercado que já movimentava bilhões sem qualquer fiscalização. O projeto que virou a base da nova lei nasceu no Senado, sob o número PL 3.626/2023, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

A tramitação na Câmara dos Deputados

O PL 3.626 passou por várias comissões no Senado e depois seguiu para a Câmara dos Deputados, onde o relator foi o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Ele fez alterações importantes no texto, incluindo mudanças na tributação e na distribuição dos recursos arrecadados. A Câmara aprovou o projeto em setembro de 2023, com uma votação expressiva. A partir daí, o texto voltou ao Senado para nova análise, pois havia sido modificado.

O papel do Senado e a aprovação final

No Senado, o relator foi o senador Romário (PL-RJ), que manteve a essência do texto e conseguiu agilizar a votação. Em dezembro de 2023, o Senado aprovou o texto final da Lei 14.790/2023. Nesse mesmo mês, o presidente Lula sancionou a lei, mas com vetos. Os vetos retiraram, por exemplo, a permissão para apostas em jogos de caça-níqueis e outros jogos online considerados mais sensíveis. As apostas esportivas e os jogos de cassino online, no entanto, foram mantidos.

Por que a sanção presidencial foi apenas uma parte do processo?

Muita